Súmula 159 - Súmulas do TST

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. NORMA COLETIVA QUE ASSEGURA IGUAL SALÁRIO AO SUBSTITUÍDO. TEMA 1.046. O Tribunal Regional, com base nas provas produzidas e interpretando a norma coletiva, manteve a sentença que condenara a reclamada ao pagamento de diferenças salariais. Consignou aquela Corte que ficou comprovado pelo depoimento da preposta que o reclamante exerceu o cargo de gerente nacional em substituição a outro empregado, dispensado em janeiro/2018, e que a norma coletiva da categoria garante o mesmo salário ao empregado, admitido ou promovido para a mesma função de outro dispensado. Portanto, no caso concreto, considerando que a existência de norma coletiva assegurando ao substituto o pagamento de salário idêntico ao substituído, o Tribunal Regional decidiu em estrita observância à tese jurídica fixada no Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral. Incólume a Súmula 159, II, do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido. (TST, Ag-RR - 1000536-36.2019.5.02.0005, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 11/12/2024, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 13/12/2024)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. VACÂNCIA DEFINITIVA DO CARGO. SÚMULA Nº 159, II, DO TST. INAPLICABILIDADE. DISTINÇÃO. EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA QUE ASSEGURA O PAGAMENTO AO SUBSTITUTO DE SALÁRIO IDÊNTICO AO DO SUBSTITUÍDO, MESMO NAS HIPÓTESES EM QUE A SUBSTITUIÇÃO NÃO FOR EVENTUAL. TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. OBSERVÂNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. (TST, ARR - 21038-29.2015.5.04.0027, Relator Ministro: Amaury Rodrigues Pinto Junior, Data de Julgamento: 09/10/2024, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 11/10/2024)