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Súmula 146 - Súmulas do TST

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Súmula 146 do TST

TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS, NÃO COMPENSADO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 93 da SBDI-1) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

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Petições selectionadas sobre o Súmula 146

Trabalhista

Reclamação Trabalhista - Advogado - Vínculo de emprego - Prescrição ocorrida antes da vigência da Lei 14.010/20, HABITUALIDADE DAS HORAS EXTRAS, DIÁRIAS QUE ULTRAPASSAM 50% DO SALÁRIO, Prescrição após a vigência da Lei 14.010/20, Tutela de urgência trabalhista, PROVA EMPRESTADA, Período de licença, Renda superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, MULTA DO ART. 477, HORAS DE SOBREAVISO, Atividades externas, VALE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTES PAGOS EM DINHEIRO, Férias e décimo terceiro salário, Assédio sexual - rescisão indireta, NÃO RECOLHIMENTO DO INSS, Cargo de Confiança, gerência, Competência em razão do local - domicílio do reclamante, HORAS À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR, Anotação na CTPS, COVID - Suspensão da Prescrição, Férias em dobro, Reflexos nas verbas trabalhistas, NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS, TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA, MULTA ART. 467 CLT, Valor certo e determinado, DESCANSO SOBREJORNADA - Art. 384, Verbas rescisórias, HORAS EXTRAS, Tutela de evidência trabalhista, Pedido de Gratuidade de Justiça (AJG), VERBAS RESCISÓRIAS, Reintegração (Gravidade da ofensa - Art. 223-G §1º, Gravíssima, DANOS MORAIS, Média, Leve, Grave)

Trabalhista

Réplica - Reclamação Trabalhista - Advogado - Vínculo de emprego

Trabalhista

Réplica - Reclamação trabalhista em face da Administração Pública

Trabalhista

Reclamação trabalhista em face da Administração Pública - DESCARACTERIZAÇÃO JORNADA 12X36, Indenização substitutiva, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, Prorrogação da jornada, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA, Cargo de Confiança, gerência, Danos Morais, PEDIDO DE DEMISSÃO NULO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO, Reintegração, ESTABILIDADE - DIRIGENTE SINDICAL , Para período posterior à Reforma Trabalhista, DANO MORAL - ASSALTO, Atividades externas, Atividade insalubre, COOPERATIVA DE TRABALHO - VÍNCULO DE EMPREGO, HABITUALIDADE DAS HORAS EXTRAS, Contrato por prazo determinado - Aprendiz, DANO MORAL - DESCONTOS INDEVIDOS DO SALÁRIO, ESTABILIDADE - ACIDENTE DE TRABALHO, Anotação na CTPS, Período de licença, Tutela de evidência trabalhista, Verbas rescisórias, Não disponibilização do Perfil Profissiográfico Previdenciário, MULTA DO ART. 477, Jornada 12 x 36, Horas extras habituais, VALE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTES PAGOS EM DINHEIRO, VÍNCULO DE EMPREGO, ADICIONAL NOTURNO, Pagamento retroativo a data anterior ao laudo, FGTS, INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO - ESTABILIDADE FINANCEIRA - IRREDUTIBILIDADE SALARIAL, Valor certo e determinado, Danos materiais, INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS, TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS, Agente de combate a endemias - agentes biológicos - lixo urbano, Não retorno ao trabalho - sem pedido de reintegração, ESTABILIDADE - GESTANTE, ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA, Justiça Gratuita - Trabalhista, HORAS EXTRAS, Integração ao salário, Doença pré-existente, 13º - Décimo terceiro salário, ESTABILIDADE - DOENÇA OCUPACIONAL, VERBAS RESCISÓRIAS, Reflexos nas verbas trabalhistas, Câmeras frias, Reintegração, FÉRIAS E 13º PROPORCIONAIS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, Banco postal - Responsabilidade objetiva, Eletriciário, Acidente de trajeto, Radialista, Tutela de urgência trabalhista, Banheiros de grande circulação, Danos Morais, Sem perícia - prova emprestada, Ausência de convenção ou acordo coletivo que autorize, DANO MORAL PELO ATRASO NOS PAGAMENTOS SALARIAIS, Renda superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ESTABILIDADE CIPA, DESVIO DE FUNÇÃO , Para período anterior à Reforma Trabalhista, DESCANSO SOBREJORNADA - Art. 384 - Revogado, ACÚMULO DE FUNÇÕES, Reintegração, DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - SÚMULA 443 TST, Requerimento de perícia, Motorista tanque suplementar combustível, PROVA EMPRESTADA, DIÁRIAS QUE ULTRAPASSAM 50% DO SALÁRIO, INCORPORAÇÃO DE ANUÊNIOS, GRATIFICAÇÕES E PRÊMIOS

Trabalhista

Recurso Ordinário - pelo Reclamante - Reclamação Trabalhista - Férias

Trabalhista

Recurso Ordinário - pelo Reclamante - Reclamação Trabalhista

Trabalhista

Recurso Ordinário - pelo Reclamante - Reclamação Trabalhista - Danos morais: assédio moral

Trabalhista

Recurso Ordinário - pelo Reclamante - Reclamação Trabalhista - Adicional de insalubridade

Trabalhista

Recurso Ordinário - pelo Reclamante - Reclamação Trabalhista - Estabilidades: estabilidade - gestante

Trabalhista

Recurso Ordinário - pelo Reclamante - Reclamação Trabalhista - Responsabilidade: desconsideração da personalidade jurídica

Trabalhista

Recurso Ordinário - pelo Reclamante - Reclamação Trabalhista - Responsabilidade: responsabilidade da administração pública

Trabalhista

Recurso Ordinário - pelo Reclamante - Reclamação Trabalhista - Frustração do gozo da licença maternidade

Trabalhista

Recurso Ordinário - pelo Reclamante - Reclamação Trabalhista - Estabilidades: estabilidade - acidente de trabalho

Trabalhista

Recurso Ordinário - pelo Reclamante - Reclamação Trabalhista - Piso da categoria - diferenças salariais

Trabalhista

Recurso Ordinário - pelo Reclamante - Reclamação Trabalhista - Incorporação da gratificação - estabilidade financeira - irredutibilidade salarial

Trabalhista

Recurso Ordinário - pelo Reclamante - Reclamação Trabalhista - Não recolhimento do fgts

Trabalhista

Recurso Ordinário - pelo Reclamante - Reclamação Trabalhista - Responsabilidade: sucessão empresarial

Trabalhista

Recurso Ordinário - pelo Reclamante - Reclamação Trabalhista - Teletrabalho - home office

Trabalhista

Recurso Ordinário - pelo Reclamante - Reclamação Trabalhista - Vínculos: vínculo empregatício - cooperativa de trabalho

Trabalhista

Recurso Ordinário - pelo Reclamante - Reclamação Trabalhista - Rescisão indireta

Trabalhista

Recurso Ordinário - pelo Reclamante - Reclamação Trabalhista - Tutela de urgência trabalhista

Trabalhista

Recurso Ordinário - pelo Reclamante - Reclamação Trabalhista - Adicional de transferência

Trabalhista

Recurso Ordinário - pelo Reclamante - Reclamação Trabalhista - Comissões e bonificações

Trabalhista

Recurso Ordinário - pelo Reclamante - Reclamação Trabalhista - Vínculos: vínculo empregatício rural - chacreiro

Trabalhista

Recurso Ordinário - pelo Reclamante - Reclamação Trabalhista - Danos morais: danos morais - síndrome de burnout

Trabalhista

Recurso Ordinário - pelo Reclamante - Reclamação Trabalhista - Responsabilidade: responsabilidade subsidiária do dono da obra

Trabalhista

Recurso Ordinário - pelo Reclamante - Reclamação Trabalhista - Nulidade pedido de demissão - vício de consentimento

Trabalhista

Recurso Ordinário - pelo Reclamante - Reclamação Trabalhista - Dispensa discriminatória - súmula 443 tst

Trabalhista

Recurso Ordinário - pelo Reclamante - Reclamação Trabalhista - Horas à disposição do empregador

Trabalhista

Contrarrazões ao Recurso de Revista - Reclamação Trabalhista - Estabilidades: estabilidade - gestante

Trabalhista

Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Reclamação Trabalhista

Trabalhista

Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Reclamação Trabalhista - Horas à disposição do empregador

Súmulas e OJs que citam Súmula 146

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Jurisprudências atuais que citam Súmula 146

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