Súmulas do STJ

Súmula 387 - Súmulas do STJ

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Súmula 387 do STJ

É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

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Petições selectionadas sobre o Súmula 387

Cível

Indenizatória - SUS - Negativa de Atendimento Médico - Provas a produzir, Greve, Idoso - Trâmite prioritário , Indenização por invalidez permanente, Danos materiais, Em face do Município, Estado ou da União (Hospital público), Justiça Gratuita simples, Danos estéticos

Cível

Réplica - Atualizada - Indenizatória - Erro Médico

Cível

Apelação - Atualizado 2026- Indenização - Danos Estéticos - Indenização por invalidez permanente

Cível

Razões finais - Danos Morais por Erro Médico - Erro odontológico

Cível

Recurso Adesivo - Danos Morais por Erro Médico - Falha em cirurgia

Cível

Razões finais - Danos Morais por Erro Médico - Falha em diagnóstico

Cível

Razões finais - Danos Morais por Erro Médico - Danos Estéticos

Cível

Apelação - Atualizado 2026- Indenização - Danos Estéticos - Infecção Hospitalar

Cível

Indenizatória - Erro Médico - Infecção Hospitalar, Danos estéticos, Erro odontológico, Indenização por invalidez permanente, Danos materiais, Em face do Município, Estado ou da União (Hospital público), Falha em diagnóstico, Provas a produzir, Em face da clínica/hospital, Danos Estéticos, Justiça Gratuita simples, Falha em cirurgia, Em face do médico, Responsabilidade do Estado ou Município, Idoso - Trâmite prioritário

Cível

Indenização - Violência Obstétrica - Provas a produzir, Responsabilidade do Estado ou Município, Em face da clínica/hospital, Existência de renda e patrimônio, Em face do Município, Estado ou da União (Hospital público), Em face do médico, Justiça Gratuita à pessoa física, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Danos materiais, Danos estéticos, Indenização por invalidez permanente, Coronavírus

Cível

Apelação - Atualizado 2026- Indenização - Danos Estéticos

Cível

Recurso Adesivo - Indenizatória - Erro Médico

Cível

Razões finais - Danos Morais por Erro Médico - Indenização por invalidez permanente

Cível

Alegações Finais - Indenizatória - Erro Médico

Cível

Contrarrazões de Apelação - Revisado- Indenização - Danos Estéticos

Cível

Recurso Adesivo - Danos Morais por Erro Médico - Erro odontológico

Cível

Recurso Adesivo - Danos Morais por Erro Médico - Falha em diagnóstico

Cível

Pedido de reconsideração - Indenizatória - Erro Médico

Cível

Danos Morais por Erro Médico - Indenização por invalidez permanente

Cível

Apelação - Atualizado 2026- Indenização - Danos Estéticos - Falha em diagnóstico

Cível

Danos Morais por Erro Médico - Falha em diagnóstico

Cível

Danos Morais por Erro Médico - Danos Estéticos

Cível

Razões finais - Danos Morais por Erro Médico - Falha em cirurgia

Cível

Razões finais - Danos Morais por Erro Médico - Infecção Hospitalar

Cível

Recurso Adesivo - Danos Morais por Erro Médico - Infecção Hospitalar

Cível

Apelação - Atualizado 2026- Indenização - Danos Estéticos - Falha em cirurgia

Cível

Apelação - Atualizado 2026- Indenização - Danos Estéticos - Erro odontológico

Cível

Danos Morais por Erro Médico - Falha em cirurgia

Cível

Danos Morais por Erro Médico - Infecção Hospitalar

Cível

Danos Morais por Erro Médico - Erro odontológico

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