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Súmula 606 - Súmulas do STF

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Súmula 606 do STF

Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.

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Petições selectionadas sobre o Súmula 606

Penal

Habeas Corpus - Medidas socioeducativas de Internação, Domicílio - Asilo inviolável, Cabimento do Habeas Corpus, Coronavírus , Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva, Decisão penal não fundamentada, Testemunhas ouvidas sem a presença do Réu, whatsapp, Flagrante preparado, Ausência dos motivos à prisão preventiva - periculum libertatis , Prisão preventiva superior a 90 dias - pacote anticrime, Extensão dos efeitos - Art. 580 CPP, Prisão preventiva superior a 90 dias, Prisão sem audiência de custódia, Prescrição punitiva - penal, Réu com mais de 70 anos, Clínica de reabilitação - Ausência de motivação na internação - insanidade mental, Prisão preventiva - Excesso de prazo, Crime hediondo, Efeito suspensivo a decisão de 2º grau, Nulidade - Provas ilícitas, Procedimento do Juri, Inépcia da peça acusatória, Pertencente a Grupo de Risco, Recebimento da denúncia, Prisão de ofício, Saída antecipada do regime fechado e semiaberto, Estabelecimento Prisional com superlotação, Desvio de finalidade - efishing expedition, Pertencente ao grupo de risco, Prisão em segunda instância - Ausência de trânsito em julgado, Prisão em flagrante, Cerceamento de defesa - falha insanável na instrução penal, Prisão provisória, Medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, Prisão civil por atraso na pensão alimentícia, Decreto de prisão não motivado, Ausência de antecedentes com trânsito em julgado, Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo, Procedimento comum, Excesso de prazo no laudo médico pericial, Vícios materiais da prisão em flagrante

Penal

Habeas Corpus - Ausência dos motivos à prisão preventiva - periculum libertatis

Penal

Habeas Corpus - Decisão penal não fundamentada

Penal

Habeas Corpus - Vícios materiais da prisão em flagrante

Penal

Habeas Corpus - Clínica de reabilitação - Ausência de motivação na internação - insanidade mental

Penal

Habeas Corpus - Flagrante preparado

Penal

Habeas Corpus - Cerceamento de defesa - falha insanável na instrução penal

Penal

Habeas Corpus - Excesso de prazo no laudo médico pericial

Penal

Habeas Corpus - Prisão em segunda instância - Ausência de trânsito em julgado

Penal

Habeas Corpus - Recebimento da denúncia

Penal

Habeas Corpus - Extensão dos efeitos - Art. 580 CPP

Penal

Habeas Corpus - Coronavírus

Penal

Habeas Corpus - Prisão de ofício

Penal

Habeas Corpus - Prisão sem audiência de custódia

Penal

Habeas Corpus - Prisão preventiva - Excesso de prazo

Penal

Habeas Corpus - Nulidade - Provas ilícitas

Comentários em Petições sobre Súmula 606

NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO (+15)

Habeas Corpus - Prisão preventiva - Excesso de prazo

STF - Súmula 606: Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.

Jurisprudências atuais que citam Súmula 606

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