O judiciário brasileiro é conhecido pela sua morosidade e isso tem muita relação com a grande quantidade de processos e litígios que são submetidos à apreciação judicial. Algumas ações podem demorar alguns anos — ou mesmo décadas — para serem julgadas. Por isso, os operadores do direito têm apostado cada vez mais em medidas alternativas e mais viáveis à resolução das lides de seus clientes.
A arbitragem, a mediação e a conciliação são meios extrajudiciais de solução dos conflitos. Contudo, mesmo advogados experientes podem se confundir entre esses institutos — daí a importância de ficarem por dentro das principais diferenças entre eles e saber quando a mediação pode ser utilizada.
Para aprender mais sobre esse assunto e conhecer de que forma o advogado pode atuar como mediador, continue a leitura!
O que é mediação de conflitos?
Trata-se de uma alternativa de resolução de conflitos em que o poder de decisão é concedido às partes envolvidas, pois o profissional que acompanha o processo funciona apenas como um mediador, e não juiz do caso. O mediador pode ser um indivíduo conhecido pelos interessados ou um profissional formado em mediação.
Assim, a mediação de conflitos é uma forma de lidar com uma controvérsia com o auxílio de um terceiro que atua para melhorar a comunicação entre as partes. Seu foco é que elas consigam negociar e, possivelmente, chegar a um acordo.
Em muitos casos, o Advogado contratado, evitando constituir uma lide, pode atuar como mediador, esclarecendo às partes sobre os direitos de cada uma e dos riscos envolvidos num eventual litígio.
Qual é a base legal da mediação?
Além de ter previsão no novo Código de Processo Civil (CPC), esse instituto tem uma legislação própria: a Lei n.º 13.140/2015, conhecida como Lei da Mediação. Esse diploma legal dispõe expressamente sobre a mediação como uma forma de solucionar os conflitos entre particulares e no âmbito da administração pública.
Qual é objetivo desse instituto?
Essa forma de resolução ou prevenção dos conflitos por meio do diálogo e com a intermediação de um mediador imparcial tem por objetivo garantir a isonomia entre os envolvidos e a autonomia da vontade das partes. Dessa forma, a colaboração entre os interessados e o mediador leva a uma visão positiva do conflito e aumenta as chances de êxito com a autocomposição.
Quais são os casos em que a mediação de conflitos pode ser usada?
Esse método pode ser utilizado em várias áreas do direito e da vida cotidiana. Contudo, existem algumas situações em que ele é mais frequentemente aplicado. Confira!
Judicial
Vários tribunais no Brasil vêm usando a mediação para desafogar o judiciário e agilizar a resolução dos litígios. Essa é uma excelente forma de solucionar problemas que sejam do interesse da família, como as questões relacionadas à separação, ao pagamento de pensões, à guarda e ao sustento das crianças, à visitação, entre outras.
Essas são matérias que envolvem uma carga emocional bem grande. Por isso, quando a mediação consegue fazer as partes entenderem qual é a origem do conflito, é possível resolvê-lo de forma amigável, sem que precisem enfrentar longas ações judiciais.
Empresarial
As pessoas jurídicas também têm interesse em resolver seus conflitos da maneira mais ágil e simples possível. Por isso, a mediação de conflitos entre empresas e pessoas — ou com outras empresas — é a forma mais eficaz de obter tal agilidade e simplicidade.
Esse método pode ser aplicado de forma ampla na área empresarial, como nas questões entre colaboradores, entre sócios, entre consumidores e fornecedores e outras possibilidades. Dessa forma, esse modelo atua nos conflitos relacionados a diversos tipos de relações corporativas, para intervir quando ocorrerem situações que prejudiquem o bom desenvolvimento da organização.
Administração pública
A Lei da Mediação trouxe a possibilidade da aplicação desse instituto no setor público. Nesse sentido, a legislação prevê expressamente a utilização de meios de autocomposição na resolução de conflitos no âmbito da administração pública. Para isso, exige-se a criação de câmaras específicas para a prevenção e resolução administrativa dos conflitos pelos entes públicos.
Qual é a função do mediador?
Dentro do processo de mediação, a função do mediador é auxiliar os interessados a compreender o panorama do conflito no qual estão envolvidos e estimular a comunicação para que eles, por si mesmos, encontrem, de modo consensual, a melhor solução para o impasse.
Assim, o mediador é um profissional que atua com imparcialidade, sem tomar partido e sem forçar um acordo durante a negociação.
O papel do advogado
Ao se deparar com algum conflito, é comum que a pessoa busque a assistência de um advogado com o objetivo de iniciar uma ação judicial. Muitas pessoas não conhecem a possibilidade de utilizar os meios alternativos para resolver um litígio de forma rápida e segura. Por isso, é importante que o profissional esteja capacitado para atuar como mediador e disponibilize a mediação aos seus clientes.
Nesse sentido, o papel do advogado é oferecer essa opção e acompanhar todas as suas fases. Contudo, embora essa solução gere menos desgaste emocional e financeiro, o profissional também precisa analisar caso a caso se ela é realmente é a melhor alternativa. Isso somente será possível se ele estiver bastante familiarizado com esse instituto.
Quais são as principais técnicas usadas na mediação?
Embora as formas alternativas de solução de conflitos estejam inseridas no universo jurídico, existem algumas técnicas que podem ser aplicadas para que as partes se sintam mais acolhidas e, consequentemente, aumente o vínculo delas com o mediador. Isso aumenta a possibilidade de alcançar os resultados desejados. Conheça, a seguir, as principais técnicas que podem ser utilizadas na mediação de conflitos.
Brainstorming
Essa palavra em inglês pode ser traduzida como tempestade de ideias e está relacionada à autonomia das partes. Trata-se de uma estratégia muito utilizada em marketing e vendas e que pode ser aplicada com eficiência na mediação. Por meio dela, os próprios envolvidos no conflito são levados a pensar em ideias para a sua resolução.
De forma prática, o mediador estimula os participantes a apresentarem possíveis soluções para o impasse. Para que o brainstorming realmente funcione é fundamental saber o momento certo de utilizar a técnica. Se colocada em prática precocemente, pode haver recusa das partes em oferecer as soluções. Além disso, é importante que a solução seja realmente satisfatória para ambos os lados.
Rapport
O rapport é uma técnica utilizada para criar empatia com o interlocutor, com o uso de alguns elementos, como expressão facial e corporal, contato visual, tom e volume da voz, entre outros. Daí, podemos perceber a importância do seu uso pelo mediador. Quanto utilizado, ele consegue criar um vínculo das partes com o profissional que está intermediando — e até entre elas mesmas.
Caucus
Essa é uma técnica bastante usada na mediação. Caucus é uma forma de reunião, por isso, sua aplicação se dá com a realização de reuniões privadas entre o mediador e cada uma das partes, para acalmar os ânimos. Esses encontros são realizados um após o outro e devem ter a mesma duração.
A metodologia segue esse formato para evitar desconfiança dos envolvidos em uma possível preferência do mediador pela outra parte. A ideia é usar esse método quando a comunicação entre os interessados estiver difícil. Por isso, é preciso estar por dentro de todo o processo de mediação para aplicar o caucus quando for realmente necessário.
Escuta ativa
Em um conflito, são grandes as chances da comunicação entre os envolvidos estar seriamente prejudicada. Dessa forma, frequentemente, as partes envolvidas nesses litígios têm necessidade de expressar seus sentimentos e ser ouvidas.
Por isso, a escuta ativa é uma técnica que, quando bem aplicada, gera muitos resultados positivos na mediação. Para praticar a escuta ativa de forma eficaz, é importante ir além das palavras e considerar também a linguagem não-verbal, como expressões faciais e corporais, gestos, entre outros.
Além disso, o mediador deve manter contato visual durante os diálogos. Ouvir com atenção a outra pessoa permite compreender melhor seus desejos e suas necessidades e, assim, pode-se adquirir informações valiosas que serão bastante úteis na tentativa de autocomposição.
Parafraseamento
O parafraseamento é uma técnica em que o mediador reformula e recontextualiza as frases de cada parte para que elas vejam o conflito sob outro ponto de vista. Para isso, é importante não alterar o sentido original das falas.
Seu objetivo é criar um comportamento mais positivo dos envolvidos, levando-os a refletir sobre o assunto, para compreender melhor o que o outro estava tentando dizer em relação àquela controvérsia. Essa é uma forma de abrir espaço para a negociação. Colocar-se no lugar do outro pode facilitar a autocomposição, pois a empatia gera mais disposição para o diálogo.
Qual é a diferença entre mediação, arbitragem e conciliação?
Embora a confusão entre mediação e arbitragem seja comum, tratam-se de procedimentos totalmente diferentes. Como já foi visto, a mediação busca uma autocomposição dos envolvidos, na qual eles mesmos põem fim ao conflito com o auxílio de uma terceira pessoa.
Já na arbitragem existe a figura do juízo arbitral, que é responsável pelo fim do conflito. Nesse caso, a solução não fica nas mãos dos envolvidos e sim de um terceiro, que encerra o caso com uma decisão que vincula os participantes.
Assim, a arbitragem se assemelha a um processo judicial no qual um julgador (eleito pelas partes) decide quem está certo ou errado no litígio. A diferença reside no fato de a arbitragem ser um processo privado, no qual o árbitro é escolhido pelas partes.
Em relação à conciliação, ela se diferencia pela função exercida pelo conciliador. Embora esse terceiro não solucione diretamente o conflito — assim como ocorre na mediação e diferentemente da arbitragem —, ele interfere de modo mais direto, sugerindo opções para a solução da desavença e adotando uma função mais ativa para resolver a questão.
As soluções alternativas de conflitos ajudam a desobstruir o judiciário e aceleram a resolução dos problemas. A mediação de conflitos é uma área muito favorável para os profissionais jurídicos. Para exercer a função de mediador, árbitro ou conciliador é fundamental se capacitar e conhecer as nuances e práticas específicas desses métodos.
Se você tem interesse em atuar nessa área tão promissora para os advogados, conheça um modelo de contrato com cláusula de arbitragem para utilizar em sua atuação profissional!