Você já deve ter ouvido falar sobre o PL da Fake News, não é mesmo? Afinal, esse é um assunto que está em alta no momento e frequentemente é comentado nos veículos de notícias, como jornais e televisão.
O referido projeto de lei foi criado porque, nos últimos anos, as notícias falsas passaram a ser um grande problema em todo o mundo, pois contribuem para desinformações em setores importantes, como na política e na saúde, sendo capaz até mesmo de influenciar em resultados eleitorais.
Se você tem interesse pelo tema e deseja descobrir o que é o PL da Fake News e quais são os principais pontos abordados por ele, continue a leitura deste post que vamos apresentar todos os detalhes. Confira!
O que é o PL da Fake News e por que ela surgiu?
Fake News é um termo em inglês utilizado para informações noticiosas que não representam a realidade que, em geral, são compartilhadas no ambiente digital, especialmente por meio das redes sociais e serviços de mensagens, como se elas fossem verídicas.
O termo se tornou mundialmente famoso especialmente depois das eleições dos Estados Unidos de 2016 e, desde então, Fake News, proteção de dados e bots estão presentes nas mídias e é discutido entre os governos, dado os perigos de tais temas.
No Brasil, contamos com a PL 2630, chamada de PL das Fake News, que aborda os seguintes temas:
- fake news;
- conteúdo patrocinado;
- contas inautênticas;
- deep fake (utilização de imagens manipuladas);
- bots;
- limitação em compartilhamentos de informações.
O referido projeto de lei propõe diferentes alterações em cada um desses pontos, uma vez que os seus pedidos são extensos.
Quais são os principais pontos abordados pelo PL da Fake News?
Agora que você já sabe o que é por qual razão o PL da Fake News foi criada, vamos apresentar, a seguir, quais são os principais pontos abordados em seu texto. Veja!
Conteúdo desinformativo
É considerado como conteúdo desinformativo aqueles que, seja em partes ou em sua totalidade, dissemina informações inequivocamente enganosas ou falsas, colocadas fora de contexto, forjado ou manipulado, com ressalva para paródias e conteúdos de humor.
O conteúdo desinformativo deve ter potencial de causar danos individuais ou coletivos e, de acordo com o projeto de lei, os conteúdos devem ser avaliados por verificadores de fatos independentes.
Para conter conteúdos desinformativos, o PL da Fake News apresenta diferentes abordagens que devem ser seguidas pelas aplicações como as seguintes:
- informar explicitamente sempre que determinado conteúdo é desinformativo;
- desabilitar os recursos de transmissão do conteúdo desinformativo para mais de um usuário por vez;
- divulgar estrutura dedicada ao combate à desinformação no país;
- assegurar o envio da informação verdadeira a todos os usuários que foram atingidos pelo conteúdo falso desde o momento de sua publicação;
- interromper a promoção (paga ou gratuita) artificial do conteúdo falso.
Conta inautêntica
A conta inautêntica é definida pelo PL da Fake News como uma conta utilizada com o propósito de disseminar informações falsas ou para assumir identidade de outra pessoa a fim de enganar aos demais.
Ainda no que tange as contas inautênticas, o PL determina que os disseminadores artificiais não rotulados devem ser desativados, ou seja, contas automatizadas em que a automação não foi informada as aplicações, nos casos em que é verificado que a quantidade de postagens e o volume de movimentação é incompatível com a atividade humana — o que visa coibir a utilização de bots.
Conteúdo patrocinado
O PL da Fake News também volta o seu foco para o tratamento de conteúdos patrocinados e exige que medidas como as seguintes sejam adotadas:
- conteúdos patrocinados não identificados devem ser removidos;
- é necessário haver uma identificação claro de quem pagou pelo conteúdo, quanto foi gasto e quem é o público-alvo;
- uma mensagem só pode ser encaminhada para até cinco usuários ou grupos e durante períodos de situações de emergência, propaganda eleitoral ou estado de calamidade pública o número deve ser reduzido para uma única mensagem;
- o usuário deve ser direcionado para acessar informações sobre o pagador do conteúdo e acerca de seus dados de contato;
- deve ser fornecido a todos os usuários o histórico de todos os conteúdos patrocinados com os quais ele teve contato nos últimos 6 meses;
- dados sobre todos os conteúdos patrocinados ativos e inativos relacionados a temas políticos, eleitorais e sociais, devem ser públicos;
- informar dados acerca de todos os conteúdos que o patrocinador fez nos últimos 12 meses.
Quais são os seus principais pontos?
Entre os pontos fracos do PL da Fake News podemos citar que apesar de o texto fazer diferentes propostas, ele não deixa explícito em diferentes momentos como realizá-las. Dessa maneira, até o momento, a aplicação da norma está subjetiva e ainda apresenta brechas.
Além disso, algumas das mudanças propostas podem ser custosas de serem desenvolvidas e é preciso desenvolver uma forma para cada aplicação proposta no projeto de lei.
Alguns citam, ainda, como ponto negativo uma possível ameaça à privacidade e à liberdade de expressão. Nesse sentido, algumas propostas já foram retiradas do texto do PL da Fake News, como a exigência de apresentar um número de telefone e documentos pessoais para abrir conta em redes sociais, para que esses direitos fundamentais não sejam afetados.
Já no lado positivo é possível observar que ao adotar as medidas propostas, se torna muito mais difícil a disseminação de Fake News e, apesar de ser difícil acabar de uma vez com todas com a prática, se torna mais fácil identificá-la.
Nesse sentido, o problema das notícias falsas atrapalharem o processo eleitoral e até mesmo os protocolos de saúde — o que ocorreu durante a pandemia gerada pelo novo Coronavírus (Covid-19) — também deve ser controlado, já que há previsão de limitação na propagação de mensagem durante períodos específicos, como os que citamos.
Como vimos, o PL da Fake News visa combater as notícias inverídicas que afetam diretamente a sociedade e conta tanto com pontos positivos quanto negativos. Alguns especialistas apontam que o projeto de lei ainda deve sofrer novas mudanças antes de ser aprovado para que a sua aplicação seja, de fato, eficaz.
Sobre o tema, veja também um modelo de indenização por fake news.