Quando é cabível a réplica?

A réplica é uma petição apresentada pelo advogado em resposta à contestação apresentada pelo réu como uma forma de resposta do autor. Portanto, o autor somente pode apresentar esse documento depois de protocolar a petição inicial, ocorrer a citação da parte ré e esta contestar os pedidos lançados na exordial apresentando a sua defesa.

Na réplica, o profissional do Direito tem a oportunidade de reforçar tudo o que foi informado ao juiz por meio da petição inicial e colocar em destaque os pontos que não precisam ser provados. Neste post, vamos explicar mais detalhes sobre quando fazer réplica, o que deve ser abordado nessa peça e o seu cabimento.

Gostaria de compreender melhor os principais pontos de uma réplica? Acompanhe a leitura!

Qual é o conceito de réplica?

Réplica é um termo originado da palavra replicação, que se refere ao ato de refutar ou argumentar contra algo que foi escrito, ou dito por algo. É um ato que gera efeitos, uma resposta ou argumento contrário é uma objeção. Na seara processual, trata-se da refutação do autor aos fatos alegados na contestação pelo réu.

A petição denominada como réplica à contestação é uma forma de o autor dizer que está ciente das alegações da parte ré e também de se manifestar sobre tais argumentações. Desse modo, é uma oportunidade para analisar a narrativa da parte adversa e a sua intensidade, bem como rebater as teses defensivas do réu.

A réplica é obrigatória?

A réplica não é obrigatória e não altera a posição do autor e do réu no processo. Ela é uma chance que a parte autora recebe para se manifestar em relação aos fatos narrados pelo réu na peça contestatória e precisa ser apresentada dentro do prazo legal, que é de apenas 15 dias.

Sendo assim, o autor pode ou não apresentar a réplica. Se a parte autora não rechaçar as alegações do réu, não haverá prejuízos processuais por que não existe o ônus da revelia nessa situação. O Poder Judiciário entende que na petição inicial foram colocados os argumentos necessários. Contudo, diante de algum fato novo ou relatado de forma diversa, deve o procurador intervir por meio da réplica.

A ausência de réplica não implica em confissão dos fatos alegados pela parte ré. Também não existem previsões de consequências para o caso de omissão do advogado ao não apresentar essa petição argumentando contra a tese da defesa.

Quais são os pontos da réplica?

A réplica tem caráter facultativo e alguns profissionais chegam a apresentá-la após o prazo designado pelo juiz. Isso não fará com que seja desentranhada dos autos e não causará prejuízos como acontece na contestação extemporânea. Veja a seguir os principais pontos dessa peça processual e compreenda por que ela pode ser decisiva!

Total controvérsia

No momento de fazer a réplica, o profissional do Direito pode alegar a total controvérsia dos fatos apresentados pelo réu. É nesse momento que pode ser alegado o princípio da presunção de veracidade conforme previsão do Artigo 344 do CPC. A réplica é uma faculdade, mas a sua ausência não é recomendada.

Parcial controvérsia

Uma réplica que aponte parcial controvérsia é aquela que não impugna completamente os argumentos do réu. Isso não significa que os fatos não replicados serão reconhecidos como verdadeiros. Entretanto, deixa para a parte adversa uma brecha para fortalecer a sua tese defensiva em função do princípio da impugnação específica retratado no Artigo 341 do CPC/2015.

Matéria não controvertida

Na réplica, o advogado pode aproveitar para destacar a matéria não controvertida, ou seja, os fatos que não foram contestados pelo réu. Relatos não impugnados pela parte ré podem ser presumidos como verdadeiros pelo juiz que conduz a ação, em virtude do princípio presunção de veracidade. O magistrado considera todas as alegações apresentadas na réplica.

Tempestividade da contestação

Ao apresentar a réplica, o advogado tem a chance de conferir e apontar eventual intempestividade da peça contestatória. Caso a parte ré conteste a ação fora do prazo, as suas alegações não serão consideradas. Os prazos precisam ser cumpridos e se houver alguma falha do representante do réu, o autor tem o direito de apontar.

Análise de documentos

Analisar se a parte ré está representada e se tem capacidade para se manifestar no processo. Observe os detalhes da procuração e também se manifeste sobre as preliminares alegadas na contestação. Nessa peça podem ser apontadas diversas questões, juntamente das questões relacionadas ao mérito da ação que precisam ser pontualmente respondidas.

Ratificação da petição inicial

Antes de concluir a réplica, ratifique todos os pedidos da petição inicial reafirmando todos os fatos que deram origem ao processo. Ainda que não se aplique a preclusão temporal às réplicas intempestivas, a prática forense requer o atendimento às regras estabelecidas pelo juiz da causa. Faça um bom trabalho e aproveite a sua vez de rebater.

Quando cabe réplica de acordo com o novo CPC?

A Lei nº 13.105/2015 prevê o cabimento da réplica em caso de defesa preliminar, consoante os Artigos 351 e 352. Essa hipótese ocorre quando a parte ré aduz as matérias elencadas no Artigo 337 do CPC em sede de preliminar. Há uma lista de argumentações, por exemplo:

• conexão;
• coisa julgada;
• litispendência;
• inépcia da petição inicial;
• incorreção do valor da causa;
• incompetência absoluta e relativa; inexistência ou nulidade da citação;
• indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça;
• falta de caução ou de outra prestação que a lei exige;
• ausência de legitimidade ou de interesse processual;
• convenção de arbitragem;
• incapacidade da parte;
• defeito de representação;
• falta de autorização.

A outra hipótese de cabimento de réplica está descrita no Artigo nº 350 do CPC e se refere à defesa indireta de mérito. De acordo com esse dispositivo, apresenta-se réplica se na contestação for apresentado fato extintivo, modificativo ou impeditivo do autor em contraposição aos fatos que originaram o processo.

Entendeu quando faz réplica e o que deve ser abordado nessa peça? Nessa petição, ainda é permitida a produção de provas para rechaçar a tese apresentada pelo representante do réu.

O importante é lembrar que a réplica não se trata de simples repetição da inicial, ela deve rebater apenas o fatos novos e controversos trazidos na contestação.

Sobre o tema, veja um modelo de Réplica.