Modelo Notificação para desocupação do imóvel arrendado

Ilmo. Sr (a). Arrendatário/Parceiro,

Imóvel arrendado:
Contrato nº de .

, inscrito no , com endereço , vem, por meio desta, lhe NOTIFICAR para que realize a DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL no prazo de dias, pelos motivos a seguir.

• TÉRMINO DO PRAZO

• O presente contrato foi firmado com prazo determinado, improrrogável de meses, com previsão de para seu término e com vedação expressa a sua prorrogação, nos termos do Art. 26 , inc. I e Art. 32, inc. I do Decreto 59.566/66.
• Neste contexto, considerando que o término do contrato ocorrerá em , a presente notificação configura a oposição do Arrendador na continuidade do contrato, devendo ser promovida a desocupação do imóvel.

• USO PRÓPRIO

• Trata-se de solicitação de desocupação do imóvel para uso próprio, pois , o que lhe é amparado por lei.
• Conforme determina a lei, o ocupante foi devidamente notificado, com antecedência de seis meses, em observância ao art. 95, V do Estatuto da Terra.
• O presente pedido tem amparo legal previsto no Art. 95 do Estatuto da Terra:
• Art. 95. Quanto ao arrendamento rural, observar-se-ão os seguintes princípios:
  (...)
• V - os direitos assegurados no inciso IV do caput deste artigo não prevalecerão se, no prazo de 6 (seis) meses antes do vencimento do contrato, o proprietário, por via de notificação extrajudicial, declarar sua intenção de retomar o imóvel para explorá-lo diretamente ou por intermédio de descendente seu;
• No presente caso, o Locador busca utilizar o imóvel para uso próprio a fim de estabelecer .
• Portanto, legítimo o presente pedido com a imediata desocupação do imóvel.

• DA VENDA DO IMÓVEL

• CABIMENTO: No caso de alienação do imóvel arrendado, o arrendatário terá preferência para adquiri-lo em igualdade de condições, devendo o proprietário dar-lhe conhecimento da venda, a fim de que possa exercitar o direito de perempção dentro de trinta dias, a contar da notificação judicial ou comprovadamente efetuada, mediante recibo.(§3º do Art. 92 do Decreto 59.566/66)
• Considerando que houve a sua notificação em , acerca do interesse no direito de preferência na aquisição do imóvel, para a qual não houve resposta até o momento, sendo que o seu silêncio pelo prazo superior a 30 dias configura desinteresse, nos termos do §3º do Art. 92 do Decreto 59.566/66.
• Considerando por fim que não é de interesse do novo proprietário a continuidade no contrato de arrendamento, requer a desocupação do imóvel no prazo de 6 (seis) meses.

• INADIMPLÊNCIA

• Trata-se de atraso no pagamento desde , conforme memória de cálculo que junta em anexo.
• Assim, não cumprida a obrigação pactuada, é devida a desocupação do imóvel, com amparo no decreto 59.566/66:
• Art 32. Só será concedido o despejo nos seguintes casos:
• (...)
• III - Se o arrendatário não pagar o aluguel ou renda no prazo convencionado;
• Neste contexto, considerando o atraso de meses de aluguéis, correspondente ao valor de R$ , cumulado com a multa por atraso no tocante a %, totalizando R$ , requer a imediata desocupação do imóvel e pagamento dos valores inadimplidos.

• DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO

• No presente caso, o imóvel vem sofrendo sérios danos, uma vez que , configurando descumprimento contratual, motivando a rescisão do contrato, com amparo legal previsto no Art. 32 do Decreto 59.566/66:
• Art 32. Só será concedido o despejo nos seguintes casos:
• I - Término do prazo contratual ou de sua renovação;
• II - Se o arrendatário subarrendar, ceder ou emprestar o imóvel rural, no todo ou em parte, sem o prévio e expresso consentimento do arrendador;
• III - Se o arrendatário não pagar o aluguel ou renda no prazo convencionado;
• IV - Dano causado à gleba arrendada ou ás colheitas, provado o dolo ou culpa do arrendatário;
• V - se o arrendatário mudar a destinação do imóvel rural;
• VI - Abandono total ou parcial do cultivo;
• VII - Inobservância das normas obrigatórias fixadas no art. 13 dêste Regulamento;
• VIII - Nos casos de pedido de retomada, permitidos e previstos em lei e neste regulamento, comprovada em Juízo a sinceridade do pedido;
• IX - se o arrendatário infringir obrigado legal, ou cometer infração grave de obrigação contratual.
• No presente caso, há claro descumprimento da cláusula que previa a , obrigando a rescisão do contrato de locação.
• A existência desta cláusula tem a finalidade de garantir .
• Portanto, devida a rescisão do contrato e imediata desocupação do imóvel.