Modelo Reconhecimento de paternidade socioafetiva 

AO JUÍZO DA VARA JUDICIAL DE FAMÍLIA DA COMARCA DE

• ,, menor absolutamente incapaz, com , nestes atos representado por , , , portador da cédula de identidade nº , inscrito no CPF nº , ambos residentes e domiciliados na , , , na Cidade de , , , vem respeitosamente, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

• em face de, , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

• LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO DO RÉU - DILIGÊNCIAS NEVESSÁRIAS

• Trata-se de ação que visa . Ocorre que para a presente ação, o Autor não conseguiu obter endereço certo do Réu, obtendo apenas informações por meio , que o mesmo estaria morando no exterior, conforme provas em anexo.
• Cabe destacar que o autor já adotou , para obtenção do novo endereço sem êxito, conforme provas em anexos.
• Desta forma, requer as diligências necessárias a sua obtenção, nos termos do Art. 319 do CPC/15:
• Art. 319. A petição inicial indicará:
  (...)
• § 1º Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.
• § 2º A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu.
• § 3º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça.
• Afinal, a grande dificuldade de obtenção dos dados de qualificação do Réu pode inviabilizar o acesso à justiça, devendo ser DEFERIDO O PEDIDO DE DILIGÊNCIAS.

• DA CITAÇÃO POR EDITAL

• Caso seja inviável as diligências necessárias na obtenção do endereço, requer a citação por edital, nos termos do Art. 256 do CPC/15.
• Afinal, a grande dificuldade de obtenção do endereço atualizado, não obstante as inúmeras tentativas de contato, pode inviabilizar o efetivo acesso à justiça, devendo ser promovida a citação por edital, conforme precedentes sobre o tema:
• AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU EM LOCAL IGNORADO OU INCERTO. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO. ART. 256, § 3º, DO CPC. EXECUTADO RESIDENTE NO EXTERIOR.1. A citação por edital somente é cabível após exauridas as possibilidades de localização do devedor. Assim, configuradas as circunstâncias previstas no art. 256, II, do CPC (executado em lugar ignorado, incerto ou inacessível) e observados os requisitos do art. 257, I, do CPC (afirmação do exequente ou certidão do oficial de justiça quanto às referidas circunstâncias), caberá a citação editalícia.2. Após a vigência do Novo Código de Processo Civil, em virtude da disposição expressa no parágrafo 3º do art. 256, do CPC, o réu somente será considerado em local ignorado ou incerto se restarem infrutíferas as tentativas de localização após a pesquisa de seu endereço nos cadastros de órgão públicos ou de concessionários de serviços públicos.3. No caso dos autos, todavia, restou confirmado que a parte executada não está residindo no Brasil e na procuração outorgada pela executada à sua mãe para representá-la não há menção expressa ao poder de receber citação. Por outro lado, confirmado que a executada está residindo no exterior, não há necessidade de pesquisa de endereço nos cadastros de órgão públicos ou concessionárias de serviços públicos, razão pela qual deve ser provido o presente agravo de instrumento para permitir a citação por edital. (TRF4, AG 5009772-83.2019.4.04.0000, Relator(a): , TERCEIRA TURMA, Julgado em: 21/05/2019, Publicado em: 22/05/2019)
• Razão pela qual, requer a citação por edital (Art. 256, I do CPC/15).

DOS FATOS QUE AMPARAM A PETIÇÃO INICIAL

• O Autor menor, apesar de ter convivido com o Réu por longos , como se filho fosse, nunca teve o reconhecimento de seu vínculo.
• A mãe do Autor conheceu o Réu quando o menor tinha , em . No mesmo ano o Réu passou a frequentar a casa da mãe do menor, vindo a residir no mesmo local por .
• O menor perdeu o contato com seu pai biológico pois , passando a ver no Réu a sua figura de pai, o que se evidencia pelo tratamento que dava nas conversas trocadas por ambos (provas em anexo).
• O vínculo afetivo entre a criança e o Réu, como se pai e filho fossem, fica perfeitamente demonstrado pelo conjunto probatório que junta em anexo:
• Fotos nas redes sociais, demonstrando o vínculo;
• Registro da escola, evidenciando que o Autor era responsável pela criança perante a instituição de ensino;
• Mensagens enviadas pelo Autor, evidenciando sua preocupação com a saúde e despesas da criança;
• Mensagens trocadas entre pai e filho evidenciando a relação entre os dois;
• As despesas de foram assumidas integralmente pelo Réu, evidenciando que o mesmo assumiu seu papel de pai na estrutura familiar;
• .
• ATENÇÃO às provas: "Assim, constituem requisitos para o reconhecimento da paternidade socioafetiva a comprovação da posse de estado de filho, ou seja, o tratamento dispensado entre as partes como se pai e filho fossem (tractatus), bem como o consequente vínculo parental, com a utilização do nome de família (nomen) e o reconhecimento desta condição perante a comunidade (fama)" (TJSP; Apelação Cível 1006005-94.2021.8.26.0451; Relator (a): Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 28/08/2023; Data de Registro: 28/08/2023)
• Evidentemente que o convívio e a relação próxima com a criança fez nascer laços familiares fazendo com que o Réu assumisse o papel de pai na vida da criança, motivando a presente ação.

DO DIREITO AO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE

DOS PEDIDOS