Para solicitar a redesignação (ou remarcação) da data de uma audiência, é necessário que a parte interessada apresente um pedido formal ao juízo responsável, explicando os motivos que justificam a alteração da data previamente marcada. Esse pedido deve ser feito de forma clara e fundamentada, seguindo as normas processuais.
Quais são os requisitos para solicitar a redesignação da data da audiência?
Existem algumas condições e requisitos importantes a serem observados ao solicitar a mudança da data de uma audiência, tais como:
Justificativa sólida: A parte deve apresentar uma justificativa plausível para a remarcação da audiência. Exemplos de motivos considerados válidos podem incluir problemas de saúde, compromissos inadiáveis, dificuldades de transporte, entre outros.
Documentação comprobatória: É recomendável anexar documentos que comprovem o motivo alegado, como atestados médicos, comprovantes de viagem, entre outros, para embasar o pedido.
Antecedência: O pedido deve ser feito com a maior antecedência possível, preferencialmente antes da data marcada, para evitar que a audiência seja considerada como realizada à revelia da parte ou sem a presença do advogado.
Como solicitar a redesignação da audiência?
Elaboração da petição: O advogado deve elaborar uma petição formal direcionada ao juiz do caso. No documento, deve ser indicada a data da audiência agendada, o motivo do pedido de redesignação e, se possível, sugerir novas datas para a realização da audiência.
Justificar o pedido: No corpo da petição, é importante apresentar de forma detalhada as razões pelas quais a parte ou seu advogado não poderão comparecer na data agendada. Sempre que possível, anexar documentos que comprovem essas alegações (como atestado médico, passagem de viagem, etc.).
Protocolo: A petição deve ser protocolada nos autos do processo, de acordo com as regras do tribunal responsável (normalmente por meio eletrônico, em processos judiciais eletrônicos).
Contato com a parte contrária: Para facilitar o deferimento do pedido, é possível contatar previamente a parte contrária para verificar a possibilidade de um acordo sobre a nova data, mencionando isso na petição.
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