Ação de reintegração de posse- Novo CPC - Modelo de petição | Modelo Inicial

Modelo de Petição Inicial: Ação de reintegração de posse- Novo CPC

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE  

 

Interessante observarmos que nos termos do Art. 319 do CPC/15, "a petição inicial indicará o juízo a que é dirigida", deixando de ser destinada ao Exmo. Juiz da Vara.

 

, , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , na cidade de  ,      vem à presença de Vossa Excelência, por seu representante constituído propor

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

em face de  , , inscrito no CPF sob nº , residente e domiciliado na , na cidade de  ,    pelos fatos e motivos que passa a expor.


DOS FATOS QUE AMPARAM A PETIÇÃO INICIAL

O Autor era POSSUIDOR do bem desde   conforme     e objetiva a reintegração de sua posse em face do Réu, uma vez que   .

Trata-se de  , conforme matrícula nº    em que o Autor estabeleceu sua moradia desde  , o que se comprova por meio de    

O Autor passou ocupar a referida fração de terras sem qualquer oposição. E desde então, vem utilizando a área possuída sem qualquer impedimento.

Entretanto no dia , teve sua posse turbada, cercas danificadas, ingresso de maquinas e pessoas armadas que se dizem proprietárias do imóvel. Imediatamente o Autor deu ciência às autoridades policiais conforme Boletim de Ocorrência em anexo.

Previamente a interposição da ação houve a tentativa de resolução dos fatos junto ao Réu sem êxito, pelo contrário   , razão pela qual move a presente ação. 

DO DIREITO À REINTEGRAÇÃO DE POSSE

O direito do Autor vem primordialmente amparado no Código Civil, em seu artigo 1.20

"O possuidor turbado ou esbulhado poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse".

Ou seja, diante do   , como já destacado anteriormente, o Autor tem direito à reintegração da posse conforme precedentes sobre o tema:

Buscar decisões ou jurisprudência recentes do mesmo tribunal onde correrá a ação. Dar destaque às decisões dos tribunais superiores. Enfatizar (priorizar) as súmulas!

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. Presentes os requisitos do artigo 927 do Código de Processo Civil, mantém-se a decisão que deferiu pedido liminar de reintegração de posse. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70040290744, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 17/02/2011)”

“POSSESSÓRIA. LIMINAR. Liminar em ação de reintegração de posse. Concessão. Incontroversa a posse anterior e o esbulho recentemente praticado. Art. 927, do CPC. Relação de contrato verbal entre as partes. Livre exame da prova pelo Juiz. Seguimento negado ao agravo. (Agravo de Instrumento Nº 70041160755, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 10/02/2011)”

Portanto, outro não poderia ser o entendimento se não o necessário provimento da presente ação, concedendo a   

DAS PROVAS - ART 561 CPC

O Autor pretende instruir seus argumentos com as seguintes provas:

a) PROVA DA POSSE:   

b) PROVA DA TURBAÇÃO OU ESBULHO:   

c) DATA DA TURBAÇÃO OU ESBULHO:   depoimento pessoal do Réu, para esclarecimentos sobre ;

d) PROVA DA PERDA DA POSSE:   

e) Requer ainda a reprodução cinematográfica a ser apresentada em audiência nos termos do Parágrafo Único do art. 434 do CPC;

IMPORTANTE: Incumbe à parte instruir a petição inicial com todos os documentos destinados a provar suas alegações. Art. 434. CPC. Só serão admitidos documentos posteriormente se devidamente provada a inacessibilidade há época da distribuição. Art. 435, Parágrafo Único.

DAS PERDAS E DANOS

Durante o período de   o Autor perdeu a posse do bem, o que lhe causou   bem como a perda de obras realizadas no local em favor de seu sua atividade. Além disso, houve furto de  

Tal conduta, indubitavelmente lhe causou danos, estimados em mais de R$   conforme provas que faz em anexo.

Trata-se de direito amplamente reconhecido ao réu, conforme precedentes sobre o tema:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. DESFAZIMENTO DE OBRA. DANOS COMPROVADOS. RECURSO PROVIDO. 1) Tratando-se de cumulação própria sucessiva, uma vez acolhido o primeiro pedido (possessório), a eventual omissão da sentença em relação ao segundo (perdas e danos), constitui error in procedendo, caracterizando uma decisão citra petita, na medida em que não garantiu a completa prestação jurisdicional.
(...) 3) Comprovados os danos, fazem jus os autores ao ressarcimento dos custos com o desfazimento da obra realizada no imóvel. O montante devido deverá ser apurado em liquidação, devendo ser corrigido monetariamente de acordo com os índices adotados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça e acrescido de juros de mora, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir, em ambos os casos, da data da fixação do montante devido.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADORA RELATORA. (TJ-ES - APL: 00019347820118080011, Relator: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA, Data de Julgamento: 07/06/2016, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/06/2016)

 Portanto, é de ser reconhecido o prejuízo causado e a consequente condenação a perdas e danos nos termos do Art. 555 do CPC.

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, REQUER:

  1.  A concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil;
  2. O deferimento do pedido liminar, inaudita altera pars, para fins de determinar a imediata reintegração de posse nos termos do Art. 562 do CPC;
  3. A citação do Réu para responder, querendo nos termos do Art. 564 do CPC;
  4. A total procedência da ação para confirmar a medida liminar, se deferida, com a determinação de reintegração da posse ao Autor cumulada com perdas e danos no valor de R$  , nos termos do Art. 555 do CPC ;
  5. A produção de todas as provas admitidas em direito, em especial a    
  6. A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85, §2º do CPC;
  7. Desde já manifesta seu interesse na audiência conciliatória, nos termos do Art. 319, inc. VII do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$  

 Nestes termos, pede deferimento 

  ,  

OAB/ 

ANEXOS

  1. Documentos de identidade do Autor, RG, CPF, Comprovante de Residência
  2. Procuração
  3. Declaração de Pobreza
  4. Matrícula do Imóvel
  5. Provas da posse 
  6. Provas do esbulho
  7. Provas da perda da posse
  8. Provas da tentativa de solução do litígio

Ao chegar ao final da inicial, revise uma, duas vezes a peça. De preferência, passe para um colega revisar, evitando a leitura "viciada" daquele que elabora a ação. Seja objetivo e destaque os elementos necessariamente relevantes, de forma que direcione o julgador aos fatos que influenciem de fato à conclusão do direito. Se houver alguma nova dica nos envie!! Colabore com a continuidade desta plataforma. ;)

 

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