RPS - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (DEC3048/1999)

RPS / 1999 - DO RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO

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SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Do Reconhecimento do Tempo de FiliaçãoRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do reconhecimento do tempo de contribuição
Art.. 121  - Seção seguinte
 Do reconhecimento do tempo de contribuição