Medida Provisória nº 433 / 2008 - Parte Final
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REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO E NA COMERCIALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO DE FARINHA DE TRIGO, TRIGO E PÃO COMUM E ISENTA DO ADICIONAL MERCANTE - AFRMM AS CARGAS DE TRIGO E DE FARINHA DE TRIGO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
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Parte FinalREVOGADO
Brasília, 27 de maio de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Alfredo Nascimento
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.5.2008 -
(Conteúdos ) :