Medida Provisória nº 305 (2006)

Medida Provisória 305 / 2006

Medida Provisória nº 305

SITUAÇÃO

Convertida

DATA

29/06/2006

EMENTA

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, ADVOGADO DA UNIÃO, PROCURADOR FEDERAL E DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO DE QUE TRATAM A MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001 E A LEI N° 10.549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, DA CARREIRA DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE QUE TRATA A LEI N° 9.650 DE 27 DE MAIO DE 1998, DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI N° 9.266, DE 15 DE MARÇO DE 1996, E A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI N° 9.654, DE 2 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSUNTO

DISPOSITIVOS, NORMAS, REMUNERAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR, FAZENDA NACIONAL, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, PROCURADOR FEDERAL, DEFENSOR PUBLICO. DISPOSITIVOS, NORMAS, REMUNERAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR, QUADRO DE PESSOAL, BANCO DO BRASIL. REESTRUTURAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Medida Provisória nº 305 / 2006 - ANEXO V - TABELA DE CORRELAÇÃO PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL

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TÍTULOS RELACIONADOS:

ANEXO V - TABELA DE CORRELAÇÃO PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERALREVOGADO

ANEXO V

(Anexo II da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998)

~~TABELA DE CORRELAÇÃO PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL~~

SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO NOVA
CARGO	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGO
Policial Rodoviário Federal	A	III	III	Inspetor	Policial Rodoviário Federal
		II	II
		I	I
	B	VI	VI	Agente Especial
		V
		IV	V
		III
		II	IV
		I
	C	VI	III
		V
		IV	II
		III
		II	I
		I	VI	Agente
	D	V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO

ANEXO I - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICAREVOGADO

ANEXO II - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLÍCIA FEDERALREVOGADO

ANEXO III - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERALREVOGADO

ANEXO IV - ESTRUTURA DO CARGO DA CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERALREVOGADO

ANEXO V - TABELA DE CORRELAÇÃO PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERALREVOGADO