Medida Provisória nº 305 (2006)

Medida Provisória 305 / 2006

Medida Provisória nº 305

SITUAÇÃO

Convertida

DATA

29/06/2006

EMENTA

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, ADVOGADO DA UNIÃO, PROCURADOR FEDERAL E DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO DE QUE TRATAM A MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001 E A LEI N° 10.549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, DA CARREIRA DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE QUE TRATA A LEI N° 9.650 DE 27 DE MAIO DE 1998, DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI N° 9.266, DE 15 DE MARÇO DE 1996, E A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI N° 9.654, DE 2 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSUNTO

DISPOSITIVOS, NORMAS, REMUNERAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR, FAZENDA NACIONAL, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, PROCURADOR FEDERAL, DEFENSOR PUBLICO. DISPOSITIVOS, NORMAS, REMUNERAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR, QUADRO DE PESSOAL, BANCO DO BRASIL. REESTRUTURAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Medida Provisória nº 305 / 2006 - ANEXO III - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL

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ANEXO III - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERALREVOGADO

ANEXO III

~~TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL~~

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VIGÊNCIA
CLASSE	PADRÃO	A PARTIR DE 1º AGO 06
Inspetor	III	8.110,72
	II	7.798,77
	I	7.498,81
Agente Especial	VI	6.817,10
	V	6.683,44
	IV	6.552,39
	III	6.423,91
	II	6.297,95
	I	6.174,46
Agente	VI	5.613,15
	V	5.503,09
	IV	5.395,18
	III	5.289,39
	II	5.185,68
	I	5.084,00

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO

ANEXO I - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICAREVOGADO

ANEXO II - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLÍCIA FEDERALREVOGADO

ANEXO III - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERALREVOGADO

ANEXO IV - ESTRUTURA DO CARGO DA CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERALREVOGADO

ANEXO V - TABELA DE CORRELAÇÃO PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERALREVOGADO