Medida Provisória nº 2156-5 (2001)

Medida Provisória nº 2156-5 / 2001 - Do Plano de Desenvolvimento do Nordeste

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DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

Do Plano de Desenvolvimento do Nordeste

Art. 1º

O Plano de Desenvolvimento do Nordeste será plurianual e obedecerá às diretrizes gerais da política de desenvolvimento regional. REVOGADO

Art. 2º

O Plano de Desenvolvimento do Nordeste abrange os Estados do Maranhão, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo e as regiões e os Municípios do Estado de Minas Gerais de que tratam as Leis nºs 1.348, de 10 de fevereiro de 1951, 6.218, de 7 de julho de 1975, e 9.690, de 15 de julho de 1998, bem como os Municípios de Águas Formosas, Ataléia, Bertópolis, Campanário, Carlos Chagas, Catuji, Crisólita, Franciscópolis, Frei Gaspar, Fronteira dos Vales, Itaipé, Itambacuri, Ladainha, Maxacalis, Nanuque, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Pavão, Pescador, Poté, Santa Helena de Minas, Serra dos Aimorés, Setubinha, Teófilo Otôni e Umburatiba, pertencentes ao Vale do Mucuri, além de Santa Fé de Minas e São Romão.
MAIS
REVOGADO
Arts.. 3 ... 7-B  - Seção seguinte
 Do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste

DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (Seções neste Capítulo) :

Do Plano de Desenvolvimento do Nordeste
Do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
Do Conselho Deliberativo para o Desenvolvimento do Nordeste
Da Agência de Desenvolvimento do NordesteRENOMEADO/EXCLUÍDO