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Medida Provisória nº 2156-5 (2001)
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Início
DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
Do Plano de Desenvolvimento do Nordeste
Do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
Do Conselho Deliberativo para o Desenvolvimento do Nordeste
Da Agência de Desenvolvimento do Nordeste
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Parte Final
Medida Provisória 2156-5 / 2001
Medida Provisória nº 2156-5
SITUAÇÃO
Reedição em tramitação
DATA
24/08/2001
EMENTA
CRIA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE, EXTINGUE A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFERENDA
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI
ASSUNTO
CRIAÇÃO, AGENCIA, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE. CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE. EXTINÇÃO, (SUDENE).
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; AGÊNCIAS REGULADORAS
OBSERVAÇÕES
EMC 32, de 11/09/2001
, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional
CHEFE DE GOVERNO
Fernando Henrique Cardoso
Medida Provisória nº 2156-5 / 2001 - Início
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CRIA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE, EXTINGUE A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Fonte: Planalto/2156-5
TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
RENOMEADO/EXCLUÍDO
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Do Plano de Desenvolvimento do Nordeste