Medida Provisória nº 1.340 (2026)

Medida Provisória 1340 / 2026

Medida Provisória nº 1.340

SITUAÇÃO

Vigência encerrada

DATA

12/03/2026

EMENTA

Autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel, dispõe sobre o imposto de exportação sobre óleo diesel e altera a Lei nº 9.847 de 26 de outubro de 1999.

REFERENDA

Fazenda (MF); Minas e Energia (MME)

ASSUNTO

MEDIDA PROVISORIA (MPV), PROVIDENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, OLEO DIESEL, TRANSPORTE RODOVIARIO, TERRITORIO NACIONAL, PRODUTOR, IMPORTADOR, NECESSIDADE, AGENTE, INDICAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), VALOR, LIMITAÇÃO, PREVISÃO, REQUERIMENTO, HABILITAÇÃO, TERMO, ADESÃO, REQUISITOS, POSSIBILIDADE, REQUISIÇÃO, INFORMAÇÕES, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA (CONFAZ), PAGAMENTO, CONDICIONAMENTO, DECLARAÇÃO, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, OLEO, PETROLEO BRUTO, RECURSOS MINERAIS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FISCALIZAÇÃO, ABASTECIMENTO, COMBUSTIVEL, APLICAÇÃO, MULTA, INFRAÇÃO, AUMENTO, ABUSO, PREÇO, Biocombustível, DERIVADOS DE PETROLEO, HIPOTESE, CONFLITO, AMBITO INTERNACIONAL, CALAMIDADE PUBLICA, RECUSA, FORNECIMENTO, AGRAVAÇÃO, GANHO DE CAPITAL

CLASSIFICAÇÃO

Direito Tributário

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Medida Provisória nº 1.340 / 2026 - Parte Final

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TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte FinalREVOGADO

Brasília, 12 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

~~LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA~~

~~Fernando Haddad~~

~~Alexandre Silveira de Oliveira~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.3.2026 - Edição extra~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO