Lei Complementar nº 16 (1973)

Lei Complementar 16 / 1973

Lei Complementar nº 16

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

30/10/1973

EMENTA

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL; MINISTÉRIO DA SAÚDE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, (PRORURAL). FIXAÇÃO, VALOR, AUXÍLIO FUNERAL, EQUIVALÊNCIA, SALÁRIO MÍNIMO. CONCESSÃO, BENEFÍCIO, TRABALHADOR RURAL, (PRORURAL). NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (PRORURAL), PRODUTOR RURAL. DEFINIÇÃO, PRODUTO RURAL, (PRORURAL). NORMAS, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, DEPENDENTE, BENEFÍCIO, RECURSOS FINANCEIROS, (PRORURAL). NORMAS, RECEBIMENTO, PECÚLIO, (PRORURAL). APOSENTADORIA POR VELHICE, TRABALHADOR RURAL, INCOMPATIBILIDADE, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, JUSTA CAUSA, DISPENSA. DEFINIÇÃO, JUSTA CAUSA, DISPENSA, TRABALHADOR RURAL. EMPREGADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ZONA RURAL, EMPRESA RURAL, DIREITOS, BENEFÍCIO, (PRORURAL). REQUISITOS, EMPREGADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA RURAL, DESCONTO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, GARANTIA, DIREITOS, BENEFÍCIO, SEGURADO, (INPS). DEFINIÇÃO, CARACTERÍSTICA, TRABALHADOR RURAL, (PRORURAL). FIXAÇÃO, COTA, VALOR, SALÁRIO MÍNIMO, CONTRIBUIÇÃO, PENSÃO, MORTE, (PRORURAL). PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, BENEFÍCIO, PENSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, TRABALHADOR RURAL, (PRORURAL). NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, (FUNRURAL). COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, (MTPS), CRIAÇÃO, COMISSÃO, AVALIAÇÃO, BENEFÍCIO, ATUAÇÃO, (PRORURAL).

CHEFE DE GOVERNO

Emílio G. Médici

Lei Complementar nº 16 / 1973 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 30 de outubro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Antônio Delfim Netto

Moura Cavalcanti

Júlio Barata

Mário Lemos

João Paulo dos Reis Velloso

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.1973 e republicado em 10.12.1973

(Conteúdos ) :

Parte Final