Lei Complementar nº 151 (2015)

Lei Complementar 151 / 2015

Lei Complementar nº 151

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

05/08/2015

VETO

Mensagem de veto MSG 301, DE 05/08/2015 - DOU DE 06/08/2015, P. 3: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: § 4º DO ART. 3º, CAPUT E §§ 2º, 3º DO ART. 5º, ART 6º.
DERRUBADA DE VETO: (Promulgação)

EMENTA

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014; REVOGA AS LEIS NºS 10.819, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, E 11.429, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

Fazenda (MF); Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, CRITERIOS, RESPONSABILIDADE, GESTÃO, FISCAL, CONTRATO, UNIÃO FEDERAL, REFINANCIAMENTO, DIVIDA PUBLICA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS.

CLASSIFICAÇÃO

FINANÇAS PUBLICAS, LEGISLAÇÃO FISCAL.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Lei Complementar nº 151 / 2015 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 5 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Joaquim Vieira Ferreira Levy

Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.8.2015

(Conteúdos ) :

Parte Final

- LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015