M.
Modelo
Inicial
Modelos
Jurisprudência
Legislação
Bibliotecas
Artigos
Mensagens
V
V
Meus Modelos
Histórico
Preferências
Minha Assinatura
Suporte
Sair
Meus Modelos
Histórico
Preferências
Minha Assinatura
Suporte
Sair
Entrar
Trabalhando
OFFLINE
Lei nº 9790 (1999)
Menu...
Índice
Artigos
Info
Correlações
Exibir revogados
Ocultar revogados
Histórico de alterações
Início
DA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
DO TERMO DE PARCERIA
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Parte Final
Lei 9790 / 1999
Lei nº 9790
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
23/03/1999
EMENTA
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFERENDA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO - MOG
ASSUNTO
CRITÉRIOS, QUALIFICAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, RELAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, INTERESSE PÚBLICO, (ONG), OBJETIVO, ATENDIMENTO, ATUAÇÃO, PROMOÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMBATE, POBREZA. CRITÉRIOS, REALIZAÇÃO, PARCERIA, CONVÊNIO, PODER PÚBLICO, ORGANIZAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, DESTINAÇÃO, FOMENTO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, INTERESSE PÚBLICO.
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO CIVIL; SOCIEDADES CIVIS; ASSOCIAÇÕES SEM FINALIDADE DE LUCRO
CHEFE DE GOVERNO
Fernando Henrique Cardoso
Lei nº 9790 / 1999 - Início
VER EMENTA
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E-BOOK
Abrir em nova janela
Fonte: Planalto/l9790
TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
DA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
DO TERMO DE PARCERIA
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Arts.. 1 ... 8 - Capítulo seguinte
DA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO