Lei nº 9.756 (1998)

Lei 9756 / 1998

Lei nº 9.756

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

17/12/1998

EMENTA

DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTICA - MJ

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CORRELAÇÃO, DECLARAÇÃO, COMPETENCIA, PROCESSO JUDICIAL, INCONSTITUCIONALIDADE, RECURSO EXTRAORDINARIO, RECURSO JUDICIAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO, TRIBUNAIS.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO PROCESSUAL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 9.756 / 1998 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.1998 e retificado no DOU de 5.1.1999

(Conteúdos ) :

Parte Final