Lei nº 9674 (1998)

Lei nº 9674 / 1998 - DAS ANUIDADES, TAXAS, EMOLUMENTOS, MULTAS E RENDA

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DAS ANUIDADES, TAXAS, EMOLUMENTOS, MULTAS E RENDA

Art. 35.

Art. 36.

Art. 37.

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 DAS INFRAÇÕES, PENALIDADES E RECURSOS

Início (Capítulos neste Conteúdo) :

DA PROFISSÃO DE BIBLIOTECÁRIO
DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS
DOS CONSELHOS DE BIBLIOTECONOMIA
DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA DO CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA
DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS REGIONAIS DE BIBLIOTECONOMIA
DO REGISTRO DE BIBLIOTECÁRIOS
DO REGISTRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
DO CADASTRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
DAS ANUIDADES, TAXAS, EMOLUMENTOS, MULTAS E RENDA
DAS INFRAÇÕES, PENALIDADES E RECURSOS
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS