Lei nº 9650 (1998)

Lei 9650 / 1998

Lei nº 9650

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

27/05/1998

VETO

Mensagem de veto: MSG 623, DE 27/05/1998, D.O.U DE 28/05/1998, P. 29: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: PAR. 2º DO ART. 27

EMENTA

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - MARE

ASSUNTO

DISPOSIÇÃO, NORMAS, PLANO DE CARREIRA, (BACEN), FORMAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL. FIXAÇÃO, INGRESSO, CONDICIONAMENTO, CONCURSO PUBLICO. CRITÉRIOS, ASCENSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO, SERVIDOR. RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, VENCIMENTOS. (CEF), DEVOLUÇÃO, DEPOSITO, INDÉBITO, (FGTS). APOSENTADO, INDENIZAÇÃO, CORRELAÇÃO, SAQUE. CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PENSÕES, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 9650 / 1998 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 27 de maio de 1998; 177^º da Independência e 110^º da República.

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Este texto não substitui o publicado no DOU 28.5 1998 e retificado em 5.6.1998

(Conteúdos ) :

Parte Final

ANEXO