Lei nº 9.637 (1998)

Lei 9637 / 1998

Lei nº 9.637

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

15/05/1998

EMENTA

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO, A EXTINÇÃO DO LABORATÓRIO NACIONAL DE LUZ SINCROTRON E DA FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO E A ABSORÇÃO DE SUAS ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTERIO DA ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO - MARE.

ASSUNTO

CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO, OBJETIVO, QUALIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ENTIDADE, PESSOA JURÍDICA, AUSÊNCIA, LUCRO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA FEDERAL, PROCESSO, EXTINÇÃO, ÂMBITO, ATIVIDADE, ENSINO, PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, CULTURA, SAÚDE. FIXAÇÃO, PENALIDADE, INDISPONIBILIDADE, BENS, DIRIGENTE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, ÂMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO. NORMAS, CRITÉRIOS, EXTINÇÃO, LABORATÓRIO, SEDE, MUNICÍPIO, CAMPINAS, (SP), ÂMBITO, (CNPQ), FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO. NORMAS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CESSÃO, BENS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO, DESTINAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (MA).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; ENTIDADES PRIVADAS PATROCINADAS PELO PODER PÚBLICO; ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso