Lei nº 9.614 (1998)

Lei 9614 / 1998

Lei nº 9.614

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

05/03/1998

EMENTA

ALTERA A LEI 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 PARA INCLUIR HIPÓTESE DE DESTRUIÇÃO DE AERONAVE.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - MAER

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, DERRUBADA, DESTRUIÇÃO, ABATE, AERONAVE, HIPOTESE, INVASÃO, ESPAÇO AÉREO, DESCUMPRIMENTO, ORDEM, POUSO, DESRESPEITO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, NAVEGAÇÃO AÉREA

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 9.614 / 1998 - Parte Final

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Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.3.1998

(Conteúdos ) :

Parte Final