Lei nº 9.602 (1998)

Lei 9602 / 1998

Lei nº 9.602

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

21/01/1998

EMENTA

DISPÕE SOBRE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (CONTRAN), INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (MS). ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, (CETRAN), (CONTRANDIFE), CORRELAÇÃO, DESIGNAÇÃO, JUNTA MEDICA, EXAME MEDICO, CANDIDATO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, HIPOTESE, DEFERIMENTO, RECURSO ADMINISTRATIVO, REAVALIAÇÃO, EXAME. FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, UTILIZAÇÃO, VEICULOS, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, HIPOTESE, AUSENCIA, TRANSPORTE COLETIVO, LINHA DE ONIBUS. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, RESTRIÇÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, AREA, VIDRO, VEICULOS. HIPOTESE, DISPENSA, PILOTO MILITAR, PILOTO CIVIL, EXAME, APTIDÃO FISICA, SAUDE MENTAL, OBJETIVO, EXAME DE HABILITAÇÃO. CRITERIOS, EXPEDIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, APRENDIZ, DIREÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR. CRITERIOS, VALIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, NOTIFICAÇÃO, INFRATOR, TRANSITO. CRITERIOS, GESTÃO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, (FUNSET), CUSTEIO, DESPESA, (DENATRAN)

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; PODER DE POLÍCIA; REGULAMENTAÇÃO DO TRÁFEGO DE DO TRÂNSITO

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 9.602 / 1998 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.1.1998

(Conteúdos ) :

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