Lei nº 9035 (1995)

Lei 9035 / 1995

Lei nº 9035

SITUAÇÃO

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA VIGENTE

DATA

03/05/1995

EMENTA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCURADORIAS DA REPÚBLICA EM MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

ASSUNTO

NORMAS, CRIAÇÃO, PROCURADORIA DA REPUBLICA, MUNICIPIO, ARAÇATUBA, BAURU, PIRACICABA, SOROCABA, MARILIA, (SP). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.

CHEFE DE GOVERNO

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Lei nº 9035 / 1995 - ANEXO

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