Lei nº 8.713 (1993)

Lei 8713 / 1993

Lei nº 8.713

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

30/09/1993

EMENTA

ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES DE 3 DE OUTUBRO DE 1994.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

ASSUNTO

FIXAÇÃO, NORMAS, DATA, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS, (DF), SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL. OBRIGATORIEDADE, MAIORIA ABSOLUTA, VOTO, CANDIDATO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS, (DF). FIXAÇÃO, DATA, REALIZAÇÃO, SEGUNDO TURNO, ELEIÇÃO. FIXAÇÃO, DATA, POSSE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS, (DF), SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL. NORMAS, REGISTRO, CANDIDATO, ELEIÇÃO. CRITERIOS, CONFECÇÃO, CEDULA ELEITORAL. CRITERIOS, FISCALIZAÇÃO, ELEIÇÃO. CRITERIOS, REALIZAÇÃO, PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA. CRITERIOS, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CAMPANHA ELEITORAL. DEFINIÇÃO, PUNIÇÃO, CRIME ELEITORAL, ELEIÇÃO. NORMAS, UTILIZAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, HORARIO GRATUITO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO. COMPETENCIA, (TSE), (TRE), JULGAMENTO, RECURSO JUDICIAL, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, ADMISSÃO, CONTRATAÇÃO, EXONERAÇÃO, PERDA, VANTAGENS, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, PERIODO, ELEIÇÃO. NORMAS, EMISSÃO, (MF), BONUS, OBJETIVO, DOAÇÃO, PARTIDO POLITICO, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL

CHEFE DE GOVERNO

Itamar Franco

Lei nº 8.713 / 1993 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.10.1993

(Conteúdos ) :

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