Lei nº 8.024 (1990)

Lei 8024 / 1990

Lei nº 8.024

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

12/04/1990

EMENTA

INSTITUI O CRUZEIRO, DISPÕE SOBRE A LIQUIDEZ DOS ATIVOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

CONGRESSO NACIONAL - CN

ASSUNTO

PROMULGAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, CRUZEIRO. DEFINIÇÃO, CRUZEIRO. COMPETENCIA, (BACEN), PROVIDENCIA, AQUISIÇÃO, PAPEL MOEDA, MOEDA, CRUZADO NOVO, IMPRESSÃO, CRUZEIRO. PROCEDIMENTO, EMISSÃO, CHEQUE, HIPOTESE, CRUZADO NOVO. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, SALDO, DEPOSITO A VISTA, HIPOTESE, CONVERSÃO, CRUZEIRO. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, SALDO, CADERNETA DE POUPANÇA, HIPOTESE, CONVERSÃO, CRUZEIRO. PROCEDIMENTO, CONVERSÃO, CRUZEIRO, DEPOSITO A PRAZO FIXO, LETRA DE CAMBIO, DEBENTURES, RECURSOS FINANCEIROS.

OBSERVAÇÕES

HISTORICO MUDANÇAS DA MOEDA NACIONAL
CRUZEIRO: . . . . . . . . . . . . DEL 4.791, DE 05/10/1942
CRUZEIRO NOVO: . . . . . . . . . DEL 1, DE 13/11/1965
CRUZADO: . . . . . . . . . . . . DEL 2.284, DE 10/03/1986
CRUZADO NOVO: . . . . . . . . . . LEI 7.730, DE 31/01/1989
CRUZEIRO: . . . . . . . . . . . . LEI 8.024, DE 12/04/1990
CRUZEIRO REAL: . . . . . . . . . LEI 8.697, DE 27/08/1993
UNIDADE REAL DE VALOR - URV: .... LEI 8.880, DE 27/05/1994
REAL: . . . . . . . . . . . . . . LEI 9.069, DE 29/06/1995

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Collor

Lei nº 8.024 / 1990 - Parte Final

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Parte Final

Senado Federal, 12 de abril de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

NELSON CARNEIRO

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.4.1990

(Conteúdos ) :

Parte Final