Lei nº 7.713 (1988)

Lei 7713 / 1988

Lei nº 7.713

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

22/12/1988

EMENTA

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, RENDIMENTO BRUTO, GANHO DE CAPITAL, PESSOA FÍSICA. DEFINIÇÃO, RENDIMENTO BRUTO, INCIDÊNCIA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA. SUPRESSÃO, CLASSIFICAÇÃO, CÉDULA OFICIAL, RENDIMENTO, GANHO DE CAPITAL, RECEBIMENTO, PESSOA FÍSICA. DEFINIÇÃO, IMPOSTO, RETENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESCONTO NA FONTE, PESSOA FÍSICA. HIPÓTESE, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTOS, PESSOA FÍSICA. RELAÇÃO, HIPÓTESE, INCIDÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO DE RENDA, DESCONTO NA FONTE, PESSOA FÍSICA. NORMAS, BASE DE CÁLCULO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, RECEBIMENTO, FONTE DE RENDA, LOCALIZAÇÃO, EXTERIOR, AUSÊNCIA, TRIBUTAÇÃO, BRASIL. RELAÇÃO, HIPÓTESE, INCIDÊNCIA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, RENDIMENTOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE. FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO DE RENDA, GARIMPEIRO, VENDA, EMPRESA, PEDRA PRECIOSA, METAL PRECIOSO. RELAÇÃO, HIPÓTESE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, TITULAR, REGISTRO. NORMAS, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PAGAMENTO, PENSÕES, ALIMENTOS, CUMPRIMENTO, ACORDO JUDICIAL, PESSOA FÍSICA. HIPÓTESE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA. NORMAS, PROCEDIMENTO, FIXAÇÃO, VALOR, CUSTO, AQUISIÇÃO, BENS, DIREITOS, DECLARAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA. HIPÓTESE, EXCLUSÃO, FIXAÇÃO, GANHO DE CAPITAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA. PROCEDIMENTO, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA. FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, PESSOA FÍSICA. FIXAÇÃO, DATA, FORNECIMENTO, COMPROVANTE, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA. FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, SÓCIO COTISTA, ACIONISTA, TITULAR, EMPRESA INDIVIDUAL. FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, AQUISIÇÃO, AÇÕES, BOLSA DE VALORES. FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO REAL, APLICAÇÃO FINANCEIRA, PESSOA FÍSICA.

CHEFE DE GOVERNO

José Sarney

Lei nº 7.713 / 1988 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.1998

(Conteúdos ) :

Parte Final