Lei nº 7.596 (1987)

Lei 7596 / 1987

Lei nº 7.596

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

10/04/1987

EMENTA

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, MODIFICADO PELO DECRETO-LEI 900DE 29 DE SETEMBRO DE 1969, E PELO DECRETO-LEI 2.299, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - MARE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORCAMENTO E GESTAO - MOG

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, REFORMA ADMINISTRATIVA. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, FUNDAÇÃO PUBLICA. DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, FUNDAÇÃO PUBLICA. NORMAS, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, DATA BASE, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SALARIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA. CRIAÇÃO, UNIFICAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, RETRIBUIÇÃO, CARGO PUBLICO, EMPREGO, PROFESSOR, SERVIDOR, TECNICO, ADMINISTRAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA, INCLUSÃO, ISONOMIA, SALÁRIO.

CHEFE DE GOVERNO

José Sarney

Lei nº 7.596 / 1987 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 10 de abril de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.4.1987.

(Conteúdos ) :

Parte Final