Lei nº 007.505 (1986)

Lei 7505 / 1986

Lei nº 007.505

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

02/07/1986

VETO

Mensagem de veto: MSG 313, DE 1986, VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: §1º, EXPRESSÕES E § 2º DO ART. 12

EMENTA

DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS NA ÁREA DO IMPOSTO DE RENDA CONCEDIDOS A OPERAÇÕES DE CARÁTER CULTURAL OU ARTÍSTICO.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN/PR

ASSUNTO

CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURÍDICA, APLICAÇÃO, ÁREA, CULTURA, LEI SARNEY. LIMITAÇÃO, RENDA BRUTA, APLICAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, ÁREA, CULTURA. OPÇÃO, PESSOA JURÍDICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESTINAÇÃO, FUNDO DE PROMOÇÃO CULTURAL, GESTÃO, (MINC). OBJETIVO, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURÍDICA, ÁREA, CULTURA. COMPETÊNCIA, (MINC), (MF), REALIZAÇÃO, PERÍCIA, APURAÇÃO, AUTENTICIDADE, DOAÇÃO, BENS CULTURAIS, DESTINAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, ÁREA, CULTURA. NORMAS, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURÍDICA, ÁREA, CULTURA.

CHEFE DE GOVERNO

José Sarney

Lei nº 007.505 / 1986 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, em 02 de julho de 1986;165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.7.1986 e republicado em 4.7.1986

(Conteúdos ) :

Parte Final