Lei nº 7498 (1986)

Lei 7498 / 1986

Lei nº 7498

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

25/06/1986

VETO

Mensagem de veto: MSG 280, DE 25/06/1986 - D.O. DE 26/06/1986, P.9293: PARTES VETADAS: ART. 5 E SEUS PARÁGRAFOS; ART. 10; LETRA D, DO INCISO I, DO ART. 11; LETRA E, F E G DO INCISO I, DO ART. 11; ARTS. 14, 16 E 17; PAR. ÚNICO, DO ART. 18 E ART. 19; ARTS. 21 E 22; PAR. ÚNICO, DO ART. 24; ART. 27.

EMENTA

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB

ASSUNTO

NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ENFERMAGEM. REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ENFERMAGEM. DEFINIÇÃO, PROFISSÃO, ENFERMEIRO, TÉCNICO, ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA.

CHEFE DE GOVERNO

José Sarney

Lei nº 7498 / 1986 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 25 de junho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY

Almir Pazzianotto Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.6.1986

(Conteúdos ) :

Parte Final