Lei nº 7418 (1985)

Lei 7418 / 1985

Lei nº 7418

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

16/12/1985

EMENTA

INSTITUI O VALE-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

CRIAÇÃO, VALE TRANSPORTE, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ANTECIPAÇÃO, TRABALHADOR, UTILIZAÇÃO, DESPESA, DESLOCAMENTO, RESIDÊNCIA, TRABALHO. DESTINAÇÃO, VALE TRANSPORTE, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, TRANSPORTE COLETIVO, OPERAÇÃO, PODER PÚBLICO. REQUISITOS, VALE TRANSPORTE, AUSÊNCIA, NATUREZA SALARIAL, INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, (FGTS), RENDIMENTO TRIBUTÁVEL, TRABALHADOR. AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, VALE TRANSPORTE, TRABALHADOR.

CHEFE DE GOVERNO

José Sarney

Lei nº 7418 / 1985 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, em 16 de dezembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

JOSÉ SARNEY

Affonso Camargo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.12.1985

(Conteúdos ) :

Parte Final