Lei nº 6.708 (1979)

Lei 6708 / 1979

Lei nº 6.708

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

30/10/1979

EMENTA

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DOS SALÁRIOS, MODIFICA A POLÍTICA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB

ASSUNTO

FIXAÇÃO, PRAZO, SEMESTRE, CORREÇÃO MONETÁRIA, VALOR MONETÁRIO, SALÁRIO, COMPATIBILIDADE, (INPC), CONSUMIDOR, FIXAÇÃO, ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE. PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS, EXECUÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, SALÁRIO. DIREITOS, EMPREGADO, SINDICATO, RECLAMAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, VALOR MONETÁRIO, SALÁRIO. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO, CORREÇÃO MONETÁRIA, SALÁRIO. NORMAS, BASE DE CÁLCULO, CORREÇÃO MONETÁRIA, SALÁRIO, TRABALHADOR, EMPREGADO, HORÁRIO ESPECIAL, JORNADA DE TRABALHO. PROCEDIMENTO, CORREÇÃO MONETÁRIA, VALOR MONETÁRIO, SALÁRIO, TRABALHADOR AVULSO, NEGOCIAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS. DEFINIÇÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, DISPENSA, FALTA, JUSTA CAUSA. NORMAS, FIXAÇÃO, AUMENTO, VALOR MONETÁRIO, SALÁRIO, CONVENÇÃO, ACORDO, SENTENÇA NORMATIVA. PROIBIÇÃO, EMPRESA, REPASSE, CONSUMIDOR, VALOR, AUMENTO, CORREÇÃO MONETÁRIA, SALÁRIO. COMPETÊNCIA, (CIP), AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, REPASSE, VALOR, AUMENTO, SALÁRIO, EMPREGADO. NORMAS, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PRIVADA, SUBVENÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO PÚBLICO, CELEBRAÇÃO, ACORDO, AUMENTO, SALÁRIO, COMPATIBILIDADE, NORMAS, (CNPS). COMPETÊNCIA, (SUNAMAM), AUMENTO, SALÁRIO, TRABALHADOR AVULSO, MARÍTIMO. DESCONTO, ABONO, ADIANTAMENTO, SALÁRIO, CONCESSÃO, EMPREGADO, ANTECIPAÇÃO, POSTERIORIDADE, VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO. NORMAS, UTILIZAÇÃO, DATA, OBJETIVO, CORREÇÃO MONETÁRIA, VALOR MONETÁRIO, SALÁRIO. ALTERAÇÃO, POLÍTICA SALARIAL, GOVERNO FEDERAL.

CHEFE DE GOVERNO

João Figueiredo

Lei nº 6.708 / 1979 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, em 30 de outubro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Murillo Macêdo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.1979

(Conteúdos ) :

Parte Final