Lei nº 6.514 / 1977 - Parte Final
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ALTERA O CAPÍTULO V DO TÍTULO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT - DEL 5.452, DE 1943) RELATIVO A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parte Final
Brasília, em 22 de dezembro de 1977; 156º da Independência e 89º República.
ERNESTO GEISEL
Arnaldo Prieto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2312.1977.
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