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Lei nº 6459 (1977)

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Histórico de alterações

Lei 6459 / 1977

Lei nº 6459

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

01/11/1977

EMENTA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AOS PROGRAMAS CONSTANTES DA LEI 6.395, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1976.

REFERENDA

(MTR); CREDITO SUPLEMENTAR.

CHEFE DE GOVERNO

Ernesto Geisel

Lei nº 6459 / 1977 - ANEXO

VER EMENTA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AOS PROGRAMAS CONSTANTES DA LEI 6.395, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1976.

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Fonte: Planalto/l6459

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