Lei nº 5859 (1972)

Lei 5859 / 1972

Lei nº 5859

SITUAÇÃO

Revogada REVOGADO

DATA

11/12/1972

EMENTA

DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMÉSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTR

ASSUNTO

DEFINIÇÃO, EMPREGADO DOMÉSTICO. REQUISITOS, ADMISSÃO, EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS, EMPREGADO DOMÉSTICO. BENEFÍCIO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, EMPREGADO DOMÉSTICO. RECURSOS FINANCEIROS, PRESTAÇÕES, BENEFÍCIO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, EMPREGADO DOMÉSTICO. CONTRIBUIÇÃO, EMPREGADOR, EMPREGADO DOMÉSTICO, PREVIDÊNCIA SOCIAL. MULTA, FALTA, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, EMPREGADO DOMÉSTICO.

OBSERVAÇÕES

LEI DO EMPREGADO DOMÉSTICO

CHEFE DE GOVERNO

Emílio G. Médici

Lei nº 5859 / 1972 - Parte Final

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TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte FinalREVOGADO

~~Brasília, 11 de dezembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.~~

~~EMÍLIO G. MÉDICI~~

~~Júlio Barata~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.12.1972~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO