Lei nº 4069 / 1962 -
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FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA UNIÃO, INSTITUI EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO E ALTERA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, AUTORIZA EMISSÃO DE TÍTULOS DE RECUPERAÇÃO FINANCEIRA, MODIFICA LEGISLAÇÃO SOBRE EMISSÃO DE LETRAS E OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Por favor consulte os detalhes da lei ao lado ou clique no link abaixo consultar o que há disponível no site do Planalto:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l4069-b.htm