Lei nº 3268 (1957)

Lei 3268 / 1957

Lei nº 3268

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

30/09/1957

EMENTA

DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS DE MEDICINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTERIO DO TRABALHO.

ASSUNTO

TRANSFORMAÇÃO, AUTARQUIA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, MEDICINA. OBJETIVO, JURISDIÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, DIRETORIA, RENDA,REGISTRO, DIPLOMA, INSCRIÇÃO, MEDICO, (MEC), CARTEIRA PROFISSIONAL. APLICAÇÃO, PENALIDADE, ASSEMBLEIA GERAL, (IPASE), PESSOAL

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; AUTARQUIAS; FISCALIZADORAS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS. CONSELHOS PROFISSIONAIS

CHEFE DE GOVERNO

Juscelino Kubitschek

Lei nº 3268 / 1957 - Parte Final

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Parte Final

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 1.10.1957

(Conteúdos ) :

Parte Final