Lei nº 15.459 (2026)

Lei 15459 / 2026

Lei nº 15.459

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

07/07/2026

VETO

Mensagem de veto: MSG 586, DE 07/07/2026 - DOU DE 08/07/2026, P. 4: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS DO PROJETO DE LEI: ART. 4º, ART. 5º E ANEXO.

EMENTA

Altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, para estabelecer a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade.
Veto Parcial

REFERENDA

Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)

ASSUNTO

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , SÍMBOLO , ACESSIBILIDADE , SERVIÇO , PESSOA COM DEFICIÊNCIA , LOCAL , ADAPTAÇÃO , ACESSO , TRÂNSITO , CIRCULAÇÃO , PÚBLICO , EXECUTIVO , CAMPANHA , DIVULGAÇÃO .

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 15.459 / 2026 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 7 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Janine Mello dos Santos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.7.2026

(Conteúdos ) :

Parte Final

ANEXO