Lei nº 15.253 / 2025 - Parte Final
VER EMENTA
Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal.
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
Parte Final
Brasília, 5 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.11.2025 e retificado no DOU de 14.11.2025
(Conteúdos ) :