Lei nº 14.826 (2024)

Lei 14826 / 2024

Lei nº 14.826

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

20/03/2024

EMENTA

Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022. Vigência

REFERENDA

Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Educação (MEC); Justiça e Segurança Pública (MJSP); Saúde (MS)

ASSUNTO

DEFINIÇÃO , ESTRATEGIA , PREVENÇÃO , COMBATE , VIOLENCIA , CRIANÇA , PAES , FAMILIA , PROCESSO , CRIAÇÃO , EDUCAÇÃO , FILHO , FILHA , RESPEITO , DIREITOS , ACOLHIMENTO FAMILIAR , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , POLITICA , ASSISTENCIA SOCIAL , CULTURA , SAUDE , SEGURANÇA PUBLICA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SISTEMA , GARANTIA , DIREITOS , CRIANÇA , ADOLESCENTE , INTERVENÇÃO , SITUAÇÃO , VIOLENCIA , INCLUSÃO , OBJETIVO , PROMOÇÃO , ESTRATEGIA , PREVENÇÃO , VIOLENCIA DOMESTICA .

CLASSIFICAÇÃO

Direito da Criança e do Adolescente/ Direito Constitucional

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 14.826 / 2024 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.3.2024.

(Conteúdos ) :

Parte Final