Lei nº 14.148 (2021)

Lei 14148 / 2021

Lei nº 14.148

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

03/05/2021

VETO

Mensagem de veto: MSG 186, DE 03/05/2021 - DOU DE 04/05/2021, P. 7: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ARTS. 4º, 6º, 7º, 15, 21, CAPUT E INCISOS II, III E IV DO ART. 5º, § 1º DO ART. 10, CAPUT E INCISO I DO ART. 18, INCISOS I DO ART. 5º E ART. 19 E INCISO II DO ART. 18.
Promulgação das partes vetadas DOU - Ed. Extra de 18/03/2022

EMENTA

Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
Veto Parcial

REFERENDA

Justiça e Segurança Pública (MJSP); Turismo (MTur); Economia (ME)

ASSUNTO

MEDIDA DE EMERGENCIA , PRAZO DETERMINADO , SETOR , EVENTO , COMPENSAÇÃO , EFEITO , ISOLAMENTO , POPULAÇÃO , PERIODO , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , EMERGENCIA , RETOMADA , SERVIÇO , REDUÇÃO , PERDA , CRISE , RENEGOCIAÇÃO , DIVIDA . CRIAÇÃO , PROGRAMA , GARANTIA , SETOR , EMPRESA , DIREITO PRIVADO , ASSOCIAÇÕES , FUNDAÇÃO , COOPERATIVA , RISCOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , OPERAÇÃO , FUNDOS , INVESTIMENTO , ADMINISTRAÇÃO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) .

CLASSIFICAÇÃO

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

CHEFE DE GOVERNO

Jair Bolsonaro

Lei nº 14.148 / 2021 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.5.2021.

(Conteúdos ) :

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