Lei nº 14.126 (2021)

Lei 14126 / 2021

Lei nº 14.126

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

22/03/2021

EMENTA

Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.

REFERENDA

Economia (ME); Saúde (MS); Cidadania (MC); Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH)

ASSUNTO

CRITERIOS , DEFINIÇÃO , DEFICIENCIA , VISÃO , ENQUADRAMENTO , PESSOA COM DEFICIENCIA .

CLASSIFICAÇÃO

POLITICA SOCIAL , PESSOA COM DEFICIENCIA .

CHEFE DE GOVERNO

Jair Bolsonaro

Lei nº 14.126 / 2021 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 22 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Eduardo Pazuello

João Inácio Ribeiro Roma Neto

Damares Regina Alves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.3.2021

(Conteúdos ) :