Lei nº 14.059 (2020)

Lei 14059 / 2020

Lei nº 14.059

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

22/09/2020

EMENTA

Altera as Leis nºs 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, e 13.328, de 29 de julho de 2016, para aumentar a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais e para modificar as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.

REFERENDA

Sem referenda (N/A)

ASSUNTO

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , POSSIBILIDADE , CESSÃO , AGENTE PUBLICO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , POLICIA CIVIL , AMBITO , DISTRITO FEDERAL (DF) , DESTINAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , VICE PRESIDENCIA , ESTADOS , OCUPAÇÃO , CARGO PUBLICO , EQUIVALENCIA , SECRETARIO DE ESTADO . AUMENTO , REMUNERAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , AMBITO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) . AUMENTO , REMUNERAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , AMBITO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , TERRITORIOS FEDERAIS , EXTINÇÃO .

CLASSIFICAÇÃO

EXECUTIVO , PESSOAL , SEGURANÇA PUBLICA.

CHEFE DE GOVERNO

Jair Bolsonaro