Lei nº 14.017 (2020)

Lei 14017 / 2020

Lei nº 14.017

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

29/06/2020

VETO

Mensagem de veto: MSG 364, DE 29/06/2020 - D.O.U. DE 30/06/2020, P. 4 : VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: § 2º DO ART. 2º:

EMENTA

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Veto Parcial

REFERENDA

Turismo (MTur); Economia (ME); Advocacia-Geral da União (AGU)

ASSUNTO

DEFINIÇÃO , APOIO , AUXILIO , INCENTIVO , FOMENTO , CULTURA , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , RENDA , EMERGENCIA , TRABALHADOR , ATIVIDADE CULTURAL , PERIODO , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

CLASSIFICAÇÃO

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

CHEFE DE GOVERNO

Jair Bolsonaro

Lei nº 14.017 / 2020 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 29 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.6.2020

(Conteúdos ) :

Parte Final