Lei nº 13499 (2017)

Lei 13499 / 2017

Lei nº 13499

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

26/10/2017

EMENTA

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE ADITIVOS CONTRATUAIS RELATIVOS ÀS OUTORGAS NOS CONTRATOS DE PARCERIA NO SETOR AEROPORTUÁRIO.

ASSUNTO

CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , CELEBRAÇÃO , TERMO ADITIVO , CONTRATO , CORRELAÇÃO , ALTERAÇÃO , CRONOGRAMA , PAGAMENTO , OUTORGA , AEROPORTO , PARCERIA PUBLICO-PRIVADA , SETOR , TRANSPORTE AEREO .

CLASSIFICAÇÃO

INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA .

CHEFE DE GOVERNO

Michel Temer

Lei nº 13499 / 2017 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, 26 de outubro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Dyogo Henrique de Oliveira

Mauricio Quintella

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.10.2017

(Conteúdos ) :

Parte Final