Lei nº 13.340 (2016)

Lei 13340 / 2016

Lei nº 13.340

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

28/09/2016

VETO

Mensagem de veto: MSG 509, DE 28/09/2016 - D.O.U. DE 29/09/2016: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: INCISO II DO ART. 5º, ARTS. 16 E 17.
Promulgação partes vetadas
PUBLICAÇÃO DO TEXTO A QUE SE REFERE A MENSAGEM Nº 677, DE 21.12.2016, DOU de 22.12.2016.

EMENTA

AUTORIZA A LIQUIDAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL; ALTERA A LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

ASSUNTO

AUTORIZAÇÃO, ABATIMENTO, RENEGOCIAÇÃO, FINANCIAMENTO, CREDITO RURAL, DIVIDA AGRARIA, (BNB), (BASA), (FNE), (FNO), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO DA TERRA, REGIÃO, (SUDENE), (SUDAM). SUSPENSÃO, PRESCRIÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL, FINANCIAMENTO, CREDITO RURAL, DIVIDA AGRARIA, (BNB), (BASA), (FNE), (FNO), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO DA TERRA, REGIÃO, (SUDENE), (SUDAM).

CLASSIFICAÇÃO

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, POLITICA AGRARIA.

CHEFE DE GOVERNO

Michel Temer